IVIDES.org®

Política de Uso

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APRESENTAÇÃO

Esta Política de Uso destina-se a informar aos visitantes e usuários do portal webInstituto Virtual para o Desenvolvimento Sustentável (https://ivides.org/), doravante denominado PORTAL, de domínio privado ivides.org e marca registrada IVIDES.org®. A maneira como são tratadas as informações pessoais e as regras de utilização dos serviços do PORTAL, presentes nesta Política de Uso,seguem as diretrizes da Lei Federal n° 13.709/2018, ou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm).

A utilização do PORTAL atribui ao(à) visitante, a condição de utilizador dos dados e das informações disponíveis, doravante denominado USUÁRIO, e implica na aceitação plena e sem reservas de todos os pontos presentes nesta Política de Uso, em sua versão mais atual.

Ressaltamos que a utilização de certos serviços e conteúdos, que são oferecidos por meio do PORTAL, está submetida a condições particulares (referentes ao próprio serviço de hospedagem ou a softwares de terceiros)e que, conforme o caso, podem apresentar questões diferentes ou complementares às presentes nesta Política de Uso. Sendo assim, recomenda-se que o USUÁRIO conheça as respectivas condições particulares (disponíveis nos portais de terceiros), antes de utilizar tais conteúdos e serviços.

DOS FINS

O PORTAL tem o objetivo de divulgar informações e iniciativas relacionadas à sustentabilidade, fomentar o uso de software livre e oferecer capacitações neste sentido, além de oferecer suporte técnico e científico ao desenvolvimento de pesquisas e novos softwares. Todos os relacionamentos entre o PORTAL e seus USUÁRIOS são considerados para esse fim, o qual se esgota no próprio ato de utilização do PORTAL, não sendo um fato gerador de obrigações entre o PORTAL e os USUÁRIOS.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA DE USO

Esta Política de Uso aplica-se a todas as páginas web e a todos os serviços que compõem o PORTAL, não alcançando, entretanto, outros websites, eventualmente ligados ao PORTAL, por meio de hyperlinks ou quaisquer outros tipos de vínculo.

USOS PROIBIDOS DO PORTAL IVIDES.org®

Os USOS PROIBIDOS do PORTAL são listados abaixo. Uma vez que tenham sido detectadas quaisquer irregularidades, serão tomadas as medidas cabíveis, a começar pela exclusão do USUÁRIO do banco de dados:

  • Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país;
  • Propagar intencionalmente vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário;
  • Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos no provedor do PORTAL ou ao próprio PORTAL;
  • Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;
  • Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria;
  • Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários;
  • Violar a privacidade de outros usuários;
  • Comunicar intencionalmente dados pessoais falsos, a fim de causar prejuízos a terceiros ou para quaisquer outros fins ilícitos;
  • Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não;
  • Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing);
  • Violar copyright ou direito autoral alheio, reproduzindo material sem prévia autorização, ou quaisquer outros tipos de ilícitos; e
  • Enviar material com conteúdo ofensivo a pessoas ou instituições ou que utilizem palavras de baixo calão;

Os casos excepcionais, não contemplados nesta lista, mas que, da mesma forma atentem contra as finalidades e princípios do PORTAL, expressos sem constrangimentos em https://ivides.org/politica-de-uso, serão considerados pela administração. Os USUÁRIOS podem estabelecer contato com a administração do IVIDES.org®, no sentido de comunicar ocorrências, por meio de envio de mensagem para o e-mail ivides@ivides.org.

INFORMAÇÕES PESSOAIS E ENVIO DE MENSAGENS PELO PORTAL IVIDES.org®

As informações pessoais de USUÁRIOS, as quais são informadas voluntariamente e com seu prévio consentimento, quando do cadastramento desses mesmos USUÁRIOS no PORTAL (e nos formulários de ações promovidas), são armazenadas em banco de dados e destinam-se apenas à administração do PORTAL e à gestão dos dados e informações referentes às atividades, além de subsidiar a elaboração de estatísticas de uso do PORTAL e de participação nas ações promovidas pelo IVIDES.org®.

Informações pessoais de USUÁRIOS do PORTAL poderão ser reveladas a terceiros, por força de citação judicial, ordem judicial ou requerimentos de autoridades administrativas competentes. E, uma vez que tenha sido detectado que estes USUÁRIOS estejam praticando atos em desacordo com a lei vigente, conforme explicitado na LISTA DE USOS PROIBIDOS (ver a Seção 4 desta Política de Uso) ou outras atividades ilícitas, não contempladas nessa mesma lista, será realizada a comunicação imediata às autoridades competentes.

Para proporcionar um serviço melhor e mais seguro, poderão ser enviadas aos USUÁRIOS, pelo PORTAL, mensagens de cunho informativo e administrativo, como aquelas destinadas a confirmar inscrições ou sobre o estado da conta do USUÁRIO, e ainda, para avisar o USUÁRIO, a respeito das mudanças nos termos e nas condições da Política de Uso. Desde que o USUÁRIO expressamente tenha autorizado, no ato de seu cadastramento no PORTAL, serão enviados e-mails, com o objetivo de apresentar matérias, produtos ou serviços divulgados no PORTAL.

INFORMAÇÕES DE TERCEIROS NO PORTAL IVIDES.org®

O PORTAL é informativo e disponibiliza conteúdo autoral do IVIDES.org®, além de conteúdo enviado por terceiros. Todo o material que tenha sido enviado por terceiros (USUÁRIOS ou não), para publicação no PORTAL, é de responsabilidade do(a) próprio(a) autor(a). Entretanto, não serão tolerados casos que configurem crimes, de acordo com Código Penal brasileiro (e outras normas oficias relacionadas), como a propagação de notícias falsas (fake news).

PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE NO PORTAL IVIDES.org®

Devido ao fato de que os menores de idade não podem compreender devidamente nossa Política de Uso e suas implicações, recomendamos que o fornecimento de dados pessoais, no caso de indivíduos com idade inferior a 18 anos completos, seja feito com o consentimento prévio de seus pais ou representantes legais.

VÍNCULOS DO PORTAL IVIDES.org® COM OUTROS WEBSITES

USUÁRIOS encontrarão no PORTAL, conteúdos que se vinculam com websites e/ou serviços web fornecidos por terceiros. Em alguns casos, os vínculos são efêmeros e fruto de participação esporádica em projetos cooperativos; mas, em outros, os vínculos são duradouros, estabelecidos entre as entidades parceiras e o IVIDES.org®.

IVIDES.org® é uma marca registrada e a utilização da mesma em outros websites, que não aqueles mantidos pelo próprio Instituto, somente é permitida mediante solicitação à administração de IVIDES.org®, com envio de mensagem para o e-mail: ivides@ivides.org, para análise e aprovação (ou não).

ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E DAS SUAS MUDANÇAS

Ao utilizar o PORTAL, o USUÁRIO está manifestando a aceitação integral desta Política de Uso. Caso sejam realizadas mudanças nesta Política de Uso e o mesmo USUÁRIO continue utilizando o PORTAL, se entenderá que o USUÁRIO aceitou tais mudanças.

Eventuais mudanças na Política de Uso serão informadas aos USUÁRIOS registrados do PORTAL, com o envio de comunicação ao seu e-mail cadastrado.

CANCELAMENTO DA CONTA

O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, manifestar o interesse em ser desligado do PORTAL, bastando o envio de uma mensagem para o e-mail ivides@ivides.org.

JURISDIÇÃO COMPETENTE E LEI APLICÁVEL

Quaisquer interpretações e/ou conflitos, relacionados com o todo ou com alguma parte da presente Política de Uso, ou ainda, sobre o cumprimento das mesmas por parte do IVIDES.org®, deverão ser dirimidos pelos tribunais competentes, sendo eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro (Brasil) para tanto, renunciando o USUÁRIO do PORTAL, a qualquer outra jurisdição. Para dirimir eventuais conflitos, são aplicáveis, em caráter inicial, as leis brasileiras.

Política de Uso do Portal IVIDES.org®, v.2 – 28/02/2024 (PDF)